17 set

6. Alteração do ATO COTEPE/ICMS nº21/08 – Margens de valor agregado aos Combustíveis e Lubrificantes (ST)

As Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI e XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos foi alterada pelo O Ato COTEPE/MVA nº 9/2013, publicado no DOU de 11/09/2013.

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