Básico do PIS/COFINS – Regime Não Cumulativo e Cumulativo

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Objetivo

Preparar os profissionais para a correta aplicação das regras previstas nas Leis nºs 10.637/02 (PIS/Pasep) e 10.833/03 (Cofins) e demais alterações; abordar de forma mais ampla, as questões polêmicas envolvendo os créditos permitidos pela legislação, tais como o conceito de insumo, gastos com armazenagem e fretes nas operações de compra e venda, aluguéis de prédios e máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica e demais créditos.

Destina-se
a contabilistas, analistas, assistentes e auxiliares da área contábil e fiscal e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa Resumido

01. Qual a destinação constitucional das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins?

02. Regimes de incidência das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins

03. Conceito de modalidade cumulativa e não cumulativa

04. Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins

05. Quais os contribuintes obrigados à apuração não cumulativa

06. Quais as empresas e as receitas dispensadas da não cumulatividade

07. As receitas que não integram a base de cálculo

08. Créditos a descontar permitidos

09. Encargos de depreciação que geram direito ao crédito

10. Opção pela recuperação acelerada dos créditos relativos ao imobilizado

11. Quais as restrições ao desconto de créditos

12. Créditos decorrentes de importação

13. Crédito presumido nas atividades agroindustriais

14. Crédito presumido na atividade de transporte de carga

15. Crédito presumido relativo ao estoque de abertura

16. Utilização dos créditos para as empresas exportadoras

17. Quais os métodos previstos para o cálculo da proporcionalidade

18. As regras para o cálculo do rateio proporcional

19. Tratamento dado às operações na Zona Franca de Manaus

20. Tipos de créditos previstos e quais as regras para sua utilização

21. Benefícios fiscais de isenção e suspensão previstos

22. Quais os reflexos fiscais dos novos critérios contábeis adotados?

23. Prestação das informações na EFD-Contribuições

OBS.: A aula será baseada na prática do dia a dia do participante. Cada participante poderá trazer notebook para acompanhamento da prática de pesquisa de legislações.

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