23 jul

Comércio Exterior – Imposto de Importação – Dimetilamina, Chapas e tiras de alumínio, Soroalbumina humana, dentre outros produtos – Quota – Alterações

A Resolução Camex nº 56/2014 reduziu temporariamente a alíquota ad valorem do Imposto de Importação, limitada as quotas mencionadas, para:
a) 2%, por um período de 12 meses, para as seguintes mercadorias: a.1) dimetilamina (NCM 2921.11.21) – limitada a uma de quota de 12.226 toneladas; a.2) monoisopropilamina e seus sais (NCM 2921.19.23) – limitada a uma quota de 26.282 toneladas; a.3) isocianato de 3,4-diclorofenila (NCM 2929.10.30) – limitada a uma quota de 6.500 toneladas;

a.4) copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila (NCM 3904.30.00) – limitada a uma quota de 2.500 toneladas; a.5) Policarbonato na forma de pó ou flocos (NCM 3907.40.90 – Ex 001) – limitada a uma quota de 35.040 toneladas;
b) 2%, a partir de 31.7.2014 e por um período de 6 meses, para as seguintes mercadorias: b.1) Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad (NCM 7606.12.90 – Ex 001) – limitada a uma quota de 563 toneladas;b.2) Folhas e tiras, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad (NCM 7607.11.90 – Ex 001) – limitada a uma quota de 563 toneladas;
c) 2%, por um período de 6 meses, do produto Placa metálica para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho, de espessura superior ou igual a 0,70 mm, largura superior ou igual a 80 mm, comprimento superior ou igual a 100 mm, apresentando cortes e perfurações (NCM 8538.90.90 – Ex 001) – limitada a uma quota de 72 toneladas;
d) 0%, por um período de 12 meses, do produto Soroalbumina humana (NCM 3002.10.37) – limitada a uma quota de 600.000 frascos com 10g.
Por fim, foi modificado o art. 1º da Resolução Camex nº 33/2014, alterando para 2%, até 28.4.2015, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do produto 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) (NCM 2933.71.00), limitada a uma quota de 32.000 toneladas.

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