FCI direcionado para os tratamentos de importação/ industrialização/ comercialização para indústria e comércio/ alíquota de 4%

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Descrição do Curso

OBJETIVO:

Orientar os participantes quanto a obrigatoriedade da adoção da alíquota de 4% para os produtos importados nas operações interestaduais, conforme Resolução do Senado Federal nº 13/2012, e as obrigações acessórias trazidos pelos ajustes SINIEF nº 19 e 20/2012, Convênio ICMS 123/02, bem como medidas de controles a serem implantados nos sistemas integrados para comprovação das operações.

DESTINA-SE:

À contabilistas, consultores, auditores, advogados; profissionais que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras e tecnologia de informação de empresas que importam máquinas e equipamentos ou adquirem produtos importados no mercado nacional.

PROGRAMAÇÃO:

1- Introdução 

 

2- Guerra dos Portos 

 

3 – Fato gerador na importação 

 

4 – Fato gerador na operação interna/ interestadual 

 

5 – Alíquota Interestadual Unificada:

5.1 – Aspectos Gerais e Abrangência

5.2 – Inaplicabilidade – mercadorias sem similar nacional

5.3 – Conteúdo de Importação

5.4 – FCI – Ficha de Conteúdo de Importação

5.4.1 – Quem está obrigado a entregar

5.5 – Obrigações Acessórias

5.6 – Cooperação Mútua das Secretárias de Estado

5.7 – Aplicação do Ajuste para bens em estoque em 31.12.2012

5.8 – Efeitos

5.9 – Emissão NF-e

 

6 – Código de Situação Tributária (CST) ICMS 

 

7 – Inaplicabilidade dos Benefícios Fiscais 

 

8 – Aplicabilidade nos produtos sujeitos ao regime da substituição tributária

8.1 – Majoração do MVA

8.2 – Aplicação da alíquota interna do Estado de destino

 

9 – Novas legislações complementares relacionadas ao tema no qual poderão ser publicadas até a data do referido curso 

 

10 – Possibilidade da formação de crédito acumulado do ICMS 

 

11 – Perguntas e Respostas 

 

12 – Debate entre os participantes do curso 

 

13 – Simples Nacional  

13.1 Quem está obrigado a entregar

 

14- Industrialização – Remessa e retorno

14.1 – Industrialização – Operação triangular

LOCAL:

CATF – Consultoria, Atualização e Treinamento Fiscal
R. Mascarenhas Camelo Nº 35B – Sorocaba/SP
Fone: (15) 3329-3000
Email: contato@catf.com.br

CARGA HORÁRIA:
8 horas

O CURSO OFERECE:

– Apostila;
– Certificado;
– Qualificação do aluno;
– Consulta por 30 dias após o término do curso (auxílio ao participante no dia a dia da empresa);
– Coffee Break.

Instrutora: Rosilene Moreira – Advogada Tributarista e Consultora de Tributos, ex-consultora do grupo IOB e da Consultoria CPA – Sorocaba. Atuante no mercado há mais de 20 anos, conferencista, especialista em legislação fiscal tributária federal (IPI, II, IOF, PIS/COFINS e outros), estadual (ICMS – São Paulo, Amazonas, Pará), municipal (ISS), Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. Instrutora de cursos da empresa Moraes Cursos. Especialista em diversas operações fiscais, tais como, Substituição Tributária/Antecipação/NF-e/EFD/PER/DCOMP – IPI/ Industrialização – Operação triangular. Orientadora e conselheira de consultores tributários, assessoria de empresas nacionais e multinacionais e Escritórios de Contabilidade.

 

Por Iniciativa da CATF : O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

Cursos Presenciais – A CATF não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

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