Regime de Substituição Tributária e Antecipação – Novas regras do Convênio ICMS nº 92/2015

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Descrição do Curso

Em virtude da publicação da Lei Complementar nº 147/2014 e no Convênio ICMS nº 92/2015 diversas alterações foram implantadas no regime da Substituição Tributária, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Em razão dessa sistemática foi instituído o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que a partir de 1º de outubro de 2016 deverá constar em todos os documentos fiscais, independentemente de a operação estar sujeita ou não ao regime de tributação em referência.

Também o Estado de São Paulo divulgou procedimentos que deverão ser adotados pelos estabelecimentos que, no final do dia 31.12.2015, possuam em estoque mercadoria incluída ou excluída do regime de substituição tributária.

Objetivos

Analisar os principais aspectos relacionados à aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais.

• Abordar os casos em que se aplicam a antecipação tributária com e sem encerramento.

• Esclarecer quanto ao processo de restituição e ressarcimento do ICMS-ST, e a sua devida escrituração fiscal.

• Esclarecer os pontos mais relevantes sobre o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) que permite um melhor controle das mercadorias sob esse regime de tributação.

Público-alvo

Administradores, Controllers, Contadores, Advogados, Gerentes, Supervisores e profissionais da área fiscal das empresas que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

Pré-requisito: Possuir conhecimentos dos tratamentos fiscais do Estado de São Paulo.

 

Conteúdo Programático

 

  • Revisão dos conceitos de Substituição Tributária
  • Nova Sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação
  • Modalidades de Substituição Tributária
    – Subsequente
    – Antecedente
    – Concomitante
  • Tratamento nas operações internas e interestaduais
    – Forma de calcular
    – Exemplo de cálculo – Exercícios• Convênio nº 92/2015   
    – Uniformização da substituição tributária e antecipação do recolhimento do imposto
    – Novos produtos sujeitos à Substituição Tributária
    – Efeitos sobre as operações internas e interestaduais sob a nova sistemática – Regulamentação pelo Estado de SP
    – Comentários sobre a regulamentação perante os demais Estados
  • Levantamento de estoque pela exclusão e inclusão de produtos na sistemática da substituição tributária
    – Forma de levantamento do estoque
    – Forma de recolhimento
    – Prazo para pagamento
    – Possibilidade de parcelamento
    – Possibilidade de usar saldo credor
  • Como fica o levantamento de estoque para o Simples Nacional?
  • Entendendo o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST  
    – Cruzamentos de informações do código CEST com demais informações da NF-e
    – Regras de validaçãoOBS.: A aula será baseada na prática do dia a dia do participante. Cada participante poderá trazer notebook para acompanhamento da prática de pesquisa de legislações.

Instrutora: Rosilene Moreira – Advogada Tributarista e Consultora de Tributos, ex-consultora do grupo IOB e da Consultoria CPA – Sorocaba. Atuante no mercado há mais de 20 anos, conferencista, especialista em legislação fiscal tributária federal (IPI, II, IOF, PIS/COFINS e outros), estadual (ICMS – São Paulo, Amazonas, Pará), municipal (ISS), Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. Instrutora de cursos da empresa Moraes Cursos. Especialista em diversas operações fiscais, tais como, Substituição Tributária/Antecipação/NF-e/EFD/PER/DCOMP – IPI/ Industrialização – Operação triangular. Orientadora e conselheira de consultores tributários, assessoria de empresas nacionais e multinacionais e Escritórios de Contabilidade.

 

Por Iniciativa da CATF : O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

Cursos Presenciais – A CATF não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

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