Prestação de serviço de transporte de carga e logística (Centro de Distribuição de mercadorias, Depósito Fechado e Armazém Geral )- Aspectos fiscais – ISS – LC 116/2003 ICMS/SP

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Descrição do Curso

Objetivo:

O curso objetiva a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS para se evitar autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações/prestações praticadas pelo contribuinte. Este curso será imprescindível para os profissionais das áreas fiscais e de logística (recebimento, expedição, armazenagem, transporte, compras, vendas, etc) cuja finalidade é de esclarecimento nas questões relacionadas aos aspectos fiscais de negócio de transportes, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes. Através de uma abordagem prática e objetiva, pretende-se formar e atualizar profissionais de diversas áreas para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante questão fiscal e tributária.

Público alvo:

Assistentes fiscais, analistas fiscais, encarregados de departamentos fiscais, operadores logísticos, contadores, advogados, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

OBS: Certificado de Conclusão dos cursos que pode ser validado por estudantes como atividade extracurricular.

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional.

  1. Prestação de serviço de transporte
  2. Trajeto: importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente

1.2 Municipal (ISS)

1.3 Intermunicipal e interestadual (ICMS)

1.4 Internacional (não incidência)

  1. Fato Gerador do ICMS

2.1 Recolhimento do ICMS para o Estado onde se inicia o transporte

2.2 Transportadores não inscritos no Estado

  1. Base de cálculo

3.1 Valor do serviço

3.2 Inclusões determinadas pela legislação

3.3 Pedágio

  1. Alíquotas

4.1 Operações internas

4.2 Operações intermunicipais e interestaduais

4.3 Operações praticadas com não contribuintes do ICMS

  1. Cláusulas CIF e FOB
  2. Modalidades operacionais

6.1 Redespacho

6.2 Subcontratação

6.3.Transbordo

6.4 Cross-Docking

6.5 Intermodal e Multimodal

  1. Exportação de serviço de transporte

7.1 Conceito de exportação

7.2 Definição do Fisco de São Paulo

7.3 Aspecto tributário

  1. Sistemática de aproveitamento de créditos

8.1 Opção ao crédito outorgado de 20%

8.2 – Simulação de apuração em dois regimes distintos

8.3 Renúncia aos demais créditos

8.4 Crédito do ICMS na operação de redespacho

8.5 Substituição Tributária – Convênio ICMS 25/90

  1. Importante definições nos termos do Regulamento do Estado de São Paulo – Decreto 45.490/2000 para fins de preenchimento do CT-e de:
  • Remetente;
  • destinatário,;
  • tomador do serviço;
  • emitente;
  • subcontratação de serviço de transporte;
  • redespacho;
  • expedidor;
  • recebedor;
  • Respacho Intermediário;

 

  1. Armazém Geral – Definição objetiva e  fundamentos legais do RICMS/SP

III – Depósito Fechado – Definição objetiva e  fundamentos legais do RICMS/SP

IV – Centro de Distribuição – Definição objetiva e  fundamentos legais do RICMS/SP

  1. Aspectos práticos
  2. Como calcular o ICMS no preço da mercadoria ou serviço
  3. Como calcular o ISS no preço do serviço
  4. Como calcular o crédito outorgado do ICMS
  5. Como calcular a apuração do ICMS (débito x crédito)
  6. Preenchimento de Nota Fiscal e de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
  7. Anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas

6.1 Tomador contribuinte

6.2 Tomador não contribuinte

VI- Responsabilidade solidária

  1. Análise das notas fiscais de mercadorias transportadas
  2. Erros operacionais e busca de regularização antes de ação fiscal
  3. Autuação fiscal em virtude da responsabilidade solidária
  4. Retenções fiscais em postos fiscais de fronteiras em virtude da exigência do ICMS antecipado incidente sobre as mercadorias transportadas

VII. Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

  1. Implantação
  2. Impactos no dia a dia do prestador de serviços

 

IX – MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal

  1. Implantação
  2. Impactos no dia a dia do prestador de serviços

INCLUSOS

Apostila com a legislação pra consulta futura

Coffee-break;

Certificado (necessário 75% de presença para a certificação);

Plantão de dúvidas – 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Instrutora: Rosilene Moreira – Advogada Tributarista e Consultora de Tributos, ex-consultora do grupo IOB e da Consultoria CPA – Sorocaba. Atuante no mercado há mais de 20 anos, conferencista, especialista em legislação fiscal tributária federal (IPI, II, IOF, PIS/COFINS e outros), estadual (ICMS – São Paulo, Amazonas, Pará), municipal (ISS), Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. Instrutora de cursos da empresa Moraes Cursos. Especialista em diversas operações fiscais, tais como, Substituição Tributária/Antecipação/NF-e/EFD/PER/DCOMP – IPI/ Industrialização – Operação triangular. Orientadora e conselheira de consultores tributários, assessoria de empresas nacionais e multinacionais e Escritórios de Contabilidade.

 

Por Iniciativa da CATF : O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

Por Iniciativa do Participante: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.

Cursos Presenciais – A CATF não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.

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