NOVAS REGRAS DE APURAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL – PREPARANDO-SE PARA 2018 LEI COMPLEMENTAR 155/216 E RESOLUÇÃO DO CGSN 135/2017

Para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por
optantes pelo Simples Nacional, foi publicada a Lei Complementar 155/2016 onde alterou a Lei Complementar 123/2006.
A Res. CGSN nº 135 publicada em 28/08/2017 veio regulamentar diversas matérias
aprovadas pela LC nº 155/16, com vigência para 1º de janeiro de 2018, destacando-se
os novos limites anuais de faturamento para o Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual.
As novas tabelas para 2018 evidenciam a nova forma de tributação progressiva,
reduzindo para 5 (cinco) tabelas (antes 6 tabelas), com seis faixas de faturamento (antes 20 faixas), e cria um fator redutor para cada uma das faixas.
Logo, idealizamos um treinamento que tem como objetivos atualizar os participantes
para que apliquem corretamente as novidades e alterações na apuração e cálculo do
Simples Nacional, as quais foram produzidas pela Lei Complementar nº. 155/2016 e
Res. CGSN nº. 135/2017 e entender o novo funcionamento do Simples Nacional, como
realizar o seu cálculo, os principais benefícios e demais aspectos tributários necessários para sua correta apuração.

 

  •  Novos Limites de Opção – A partir de 01/01/2018
  •  Regra de Transição para se manter no Regime – Para o Ano 2018
  •  Regime Caixa/ Regime Competência
  •  Distribuição de lucro para os sócios
  •  Receita Mercado Interno e Exportação – Limite/Segregar
  •  Início de Atividade – Para optar ao Simples Nacional
  •  ICMS/ISS – Limite para 2018
  •  Atividades permitidas e vedadas – Ingresso no Simples Nacional
  •  Novas Alíquotas / Tabela Progressiva – Nominal e Efetiva
  •  Cálculo do Simples Nacional – Valor a Recolher
  •  Reenquadramento de Anexo/Tabela – Atividades Específica
  •  Segregação de Receitas por Atividade – Anexos I a V
  •  Investidor Anjo – SPED Contábil
  •  Contratos-Parceria – Salões de Beleza
  •  MEI – Microempreendedor Individual – Novo Limite
  •  DAS – Documento de Arrecadação Simplificada
  •  Venda Ativo Não Circulante – Novo critério de Tributação
  •  Comparativo nos Regimes – Simples Nacional e Lucro Presumido
  •  Outros assuntos que serão abortados no treinamento

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