ICMS NO E-COMMERCE – Partilha do ICMS nas operações de vendas pela internet – Emenda Constitucional Nº 87/15 – Destinatário não contribuinte do ICMS

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA  – Revisão e Atualização dos Procedimentos para 2016

 

Conheça a nova sistemática do recolhimento do  ICMS e da emissão da NF-e nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS  localizado em outra unidade da federação”

“Entenda mais sobre os procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo com relação às últimas alterações ocorridas na legislação”

 

OBJETIVO
Treinamento com o objetivo de apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte  e contribuinte do ICMS  localizado em outra unidade da federação e promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo com relação às últimas alterações ocorridas na legislação.

 

PÚBLICO-ALVO
Contadores, consultores, auditores, faturistas e demais interessados no assunto.

 

PROGRAMA

 

  1. ICMS E-COMMERCE
  • Emenda Constitucional nº 87/15
  • Convênio ICMS 93/15
  • Convênio ICMS 152/15
  • Convênio ICMS 153/15
  • Ajuste SINIEF Nº 05/15
  • Ajuste SINIEF Nº 06/15
  • Nota Técnica 2015.3 – Versão 1.60
  • Portaria CAT 135/15
  • Comunicado CAT 01/16  – Preenchimento da GNRE
  • Definição de contribuinte do ICMS
  • Regulamentação – Convênio Confaz 93/15
  • Contribuintes envolvidos na nova regra
  • Base de cálculo – Convênio 152/15
  • Partilha do diferencial entre os estados
  • Alíquotas internas nos estados – planilha das alterações
  • Produtos importados – alíquota de 4%
  • Benefícios fiscais – observância – Estado de destino
  • Fundo de Combate à Pobreza (FCP) – critério de cálculo e recolhimento de cada Estado
  • Responsabilidade pelo recolhimento
  • Simulação da partilha – exemplos práticos
  • Mercadoria sujeita ao regime da ST na operação anterior
  • Diferencial de alíquota exigido pelo regime da ST
  • Devolução de mercadoria – impasse quanto ao ressarcimento
  • Empresas do Simples Nacional – procedimento – Suspensão do recolhimento

Obrigações acessórias

  • Inscrição na unidade da federação de destino
  • Preenchimento da NFe
  • Apuração e recolhimento do ICMS partilhado
  • Fiscalização orientadora – período de adaptação

 

Discussões relevantes:

  • Venda para dentro do Estado de São Paulo;
  • Operação destinatário contribuinte do ICMS;
  • calculado do Fundo de Combate a Pobreza;
  • alíquota interna do Estado de destino;
  • base de cálculo do ICMS da UF Origem e Destino poderá ser diferente;
  • a alíquota de ICMS deve ser considerada para o cálculo do diferencial;
  • produtos com ST cobrado anteriormente;
  • recolhimento do diferencial de alíquota para a UF Remetente;
  • Ajuste Sinief 5/2015;
  • base de cálculo do ICMS de destino;
  • alíquota de ICMS da UF destino deve ser considerada para o cálculo do diferencial?
  • Estados que exigem o recolhimento por documento ou mensal;
  • Recolhimento do ICMS referente  a parte do diferencial de alíquota para a UF Remetente; e
  • Outros assuntos relevantes ao tema.
  1. ICMS-ST – REVISÃO E ATUALIZAÇÃO PARA 2016
  • Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
  • Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
  • Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)
  • Dispensa de compra com ST dos centros de distribuição (CDs)
  • Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
  • Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
  • Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
  • Como apurar o imposto a ser retido
  • Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
  • Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
  • Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
  • CFOP/CST
  • Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
  • Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
  • Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
  • Exemplos práticos de emissão de notas fiscais, preenchimento das guias de recolhimento e da escrituração fiscal

 

OBS.: A aula será baseada na prática do dia a dia do participante. Cada participante poderá trazer notebook para acompanhamento da prática de pesquisa de legislações.

 

 

Rosilene Moreira – Advogada Tributarista e Consultora de Tributos, ex-consultora do grupo IOB e da Consultoria CPA – Sorocaba. Atuante no mercado há mais de 20 anos, conferencista, especialista em legislação fiscal tributária federal (IPI, II, IOF, PIS/COFINS, CPMF e outros), estadual (ICMS – São Paulo, Amazonas, Pará), municipal (ISS), Zona Franca de Manaus, Área de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. Instrutora de cursos fiscais do Instituto Álvares Cabral (IAC LOPES), ex-instrutora de cursos fiscais do SENAC Sorocaba e Itu. Especialista em diversas operações fiscais, tais como, Substituição Tributária/Antecipação/NF-e/EFD/PER/DCOMP – IPI/ Industrialização – Operação triangular. Orientadora de consultores tributários, assessoria de empresas nacionais e multinacionais e Escritórios de Contabilidade.

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