17 set

Publicação do novo Guia Prático da EFD-Contribuições (versão 1.13) com alterações

O novo Guia Prático da EFD-Contribuições (versão 1.13) foi publicado no site da Receita Federal (no ambiente Sped, no link: www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/download.htm) e trás as alterações abaixo mencionadas:

 

– As instituições financeiras e demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação específica ficam obrigadas a adotar o EFD-Contribuições em relação às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.387/2013;
– O prazo para retificação da escrituração digital passou a ser de cinco anos, bem como, ficando vedada ou suprimida a escrituração de registros extemporâneos;
– Quanto aos blocos e registros da EFD-Contribuições, foram disponibilizadas orientações para a escrituração das receitas documentadas por CF-e (código 59) e NFC-e (código 65), nos meses do ano calendário de 2013, no registro consolidador de receitas C180;
– A escrituração do bloco I, destinado às Instituições Financeiras e Pessoas Jurídicas de Tributação Equiparada, será natureza obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.387/2013;
– O Registro I100 – Consolidação das Operações do Período foi modificado em virtude de novas instruções de preenchimento referente ao Campo 09 (VL_BC_COFINS), determinando que no caso das instituições financeiras, o valor do campo de base de cálculo da Cofins pode ser diferente do valor da base de cálculo do PIS/Pasep, em decorrência de dedução específica da Confis, referente ao valor auferido em cada período de apuração como remuneração pelos serviços de arrecadação de receitas federais, código “D0110” da Tabela 7.1.2;
– O Registro I300 – Complemento das Operações, Detalhamento das Receitas, Deduções e/ou Exclusões do Período também foi alterado com novas instruções para preenchimento do registro e principal com o seguinte esclarecimento:

“Este registro I300, analítico e de detalhamento das receitas e das deduções informadas de forma sintética no registro I200, só será objeto de escrituração a partir do período de apuração Janeiro de 2014, com a disponibilização da versão 2.06 do PVA da EFD-Contribuições”.
Na versão 2.05, passível de escrituração em caráter facultativo do Bloco I, em relação aos meses de 2013, a pessoa jurídica só procederá à escrituração dos registros I100 e I200. O PVA da versão 2.05 não irá validar ou permitir a edição do registro I300;
– O Registro F525 de Composição da Receita Escriturada no Período, Detalhamento da Receita Recebida pelo Regime de Caixa foi alterado nas instruções de preenchimento referentes ao Campo 03 (IND_REC), determinando que somente deverá ser utilizado o indicador “99” quando nenhum dos outros indicadores for aplicável. Por exemplo, no caso de receitas de aplicações financeiras recebidas, decorrentes de aplicações em instituições financeiras, informar o código “99”, uma vez que estas receitas, pela sua natureza e origem, não se classificam nos códigos “1”, “2”, “3”, “4” ou “5”.
– O Registro 1900 sobre Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa Jurídica submetida ao Regime de Tributação com base no Lucro Presumido no Regime de Caixa ou de Competência. Foram alteradas as instruções de preenchimento referentes aos seguintes campos:

a) campo 07 (VL_TOT_REC) – Caso a pessoa jurídica realize a consolidação de documentos utilizando os demais campos não obrigatórios do registro (CFOP, CST, Série/Subsérie, Situação, Informações complementares e conta contábil) o valor total da receita a ser informado neste campo deve levar em conta também os correspondentes campos utilizados;
No caso de no mês da escrituração a pessoa jurídica não ter emitido documento fiscal algum, de modelo que usualmente ou regularmente é emitido e informado no registro 1900, pode a pessoa jurídica gerar o registro 1900, no mês sem emissão, informando nos campos 07 e 08 o valor zero.
b) Campo 08 (QUANT_DOC) – Caso a pessoa jurídica realize a consolidação de documentos utilizando os demais campos não obrigatórios do registro (CFOP, CST, Série/Subsérie, Situação, Informações complementares e conta contábil) a quantidade de documentos a ser informada neste campo deve levar em conta também os correspondentes campos utilizados.

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