27 ago

Redução de alíquotas para produtos químicos – PIS/Cofins

Os produtos químicos que estão relacionados no Decreto n°5.821/2006 foram reduzidos a zero das alíquotas do PIS/Pasep e Confins conforme a Solução de Consulta do Cosit nº 8, publicada no DOU de 26/08/2013, onde são citados os seguintes esclarecimentos:

– A receita decorrente da venda no mercado interno e na importação de produtos químicos classificados no Capítulo 29 da NCM relacionados no Anexo I do Decreto nº 5.821/2006, independe da atividade do adquirente no mercado interno ou do importador;

– Os produtos químicos intermediários de síntese, classificados no Capítulo 29 da NCM e relacionados no Anexo II do referido Decreto, à alíquota está condicionada à destinação dada aos produtos adquiridos com benefício, desde que sejam vendidos para pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I, ou sejam importados por pessoa jurídica industrial, para serem utilizados na fabricação dos produtos relacionados no Anexo I. O benefício da redução da alíquota das contribuições não alcança a receita decorrente da venda de tais produtos a agentes revendedores;

– Os produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas, classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18, da NCM, relacionados no Anexo III deste Decreto, a alíquota está condicionada à destinação dada aos produtos adquiridos com benefício. Todavia, a desoneração é aplicável tanto na hipótese de importação ou de aquisição no mercado interno dos referidos produtos, pela pessoa jurídica responsável por sua utilização e pela pessoa jurídica revendedora, desde que, ao final da cadeia comercial, seja observada a destinação dos produtos exigida no citado dispositivo.

Share this