12 mar

Substituição Tributária

A substituição tributária é um instituto amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, por meio do qual, atribui-se à responsabilidade a um terceiro, vinculado ao fato gerador do ICMS, pelo recolhimento do imposto incidente sobre determinada cadeia de circulação de mercadoria sujeita a esse regime. No presente Roteiro são tratados os procedimentos a serem observados pelos contribuintes substitutos e substituídos, no que tange à aplicação, apuração, emissão e escrituração dos documentos fiscais relativas às operações sujeitas a esse regime, considerando as disposições do Decreto nº 3.530-R/2014 (DOE 19.02.2014), que dispôs sobre os produtos sujeitos ao regime.

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