Procedimentos fiscais para preenchimento da EFD ICMS/IPI – APURAÇÃO ICMS/IPI/PIS/COFINS – CRÉDITO DOS TRIBUTOS – 

Objetivo:

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS e do  IPI.

DESTINA-SE:

Às pessoas que atuam ou pretendam atuar na apuração do ICMS/IPI, tais como, empresários, gerentes tributários, advogados, contadores, auditores, analistas e auxiliares da área fiscal ou tributária.

OBS.: A aula será baseada na prática do dia a dia do participante. Cada participante poderá trazer notebook para acompanhamento da prática de pesquisa de legislações.

  Programação:

 

1) Noções básicas, todavia, importantes de direito tributário:

– Princípios constitucionais tributários

– Hierarquia das normas tributárias

– Decadência e prescrição.

2) Conhecimento e aplicação:

 

– Incidência ICMS/IPI

– Fato gerador ICMS/IPI

– Contribuintes ICMS/IPI

– Substituição tributária ICMS

– Não incidência, isenção, suspensão e diferimento ICMS/IPI

3) Base de cálculo do ICMS/IPI

– Inclusões e exclusões

– Cálculo do ICMS “por dentro”

– Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS

– Reduções da base de cálculo do ICMS

– Operações sem valor comercial – valores mínimos

– Importação.

4) Alíquotas do ICMS/IPI

 

– Operações e prestações internas (ICMS)

– Operações e prestações interestaduais (ICMS)

– Diferencial de alíquotas do ICMS

– Utilização da TIPI

 

5) Nota fiscal eletrônica – NF-e

– Envio e recepção pela SEFAZ

– Cancelamento

– Inutilização

– Rejeição

– Denegação

– Trânsito da mercadoria (DANFE)

– Consulta

– Modelos adotados por alguns municípios

6) Créditos do ICMS/IPI

– Não cumulatividade

– Insumos (MP/PI/ME) e mercadorias

– Ativo permanente

– Energia elétrica

– Comunicação por qualquer meio

– Combustível

– Frete interestadual/intermunicipal

– Aquisição de não contribuinte do IPI (50% do crédito)

– Aquisição de empresas do Simples

– Vedações e manutenções

7) Carta de Correção Eletrônica

 

 8)  EFD ICMS/IPI  – Prática de Lançamento Fiscal (conhecimento por CFOP e das colunas Valor Contábil/base de cálculo/ imposto, isentas/não tributas e outras)

– Escrituração convencional (Prática no preenchimento das colunas “Valor contábil”, “Isentas/Não tributadas” e “Outras”

– Escrituração digital – EFD ICMS/IPI (Prática dos Registros obrigados na Escrituração e dos CST – (Código de Situação Tributária) do ICMS/IPI/PIS/COFINS)

– Registro de entradas

– Registro de saídas

– Registro de controle da produção e do estoque

– Registro de inventário

– Registro de apuração do ICMS e do IPI

9) Análise e escrituração prática das seguintes operações prestações perante o ICMS/IPI

– Vendas

– Venda para entrega futura

– Venda à ordem

– Amostras grátis

– Bonificação

– Brindes

– Devolução

– Demonstração

– Exposição e feiras

– Industrialização por encomenda

– Operações triangulares (venda à ordem e industrialização por conta e ordem)

– Transferências

– Recusa de mercadoria

– outras operações discutidas em sala de aula

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