Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS. Abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras previstas na Nota Técnica nº 05/2013, que será de uso obrigatório à partir de 01/04/2015 por todos os emissores de Nf-e. Atender as exigências da EC 87/2015, na hipótese de realização de operações ou prestações que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outra unidade federada.
Destina-se a profissionais que já atuam na área financeira das empresas, no departamento de faturamento, auxiliares, assistentes e analistas de escrita fiscal.
Programa Resumido
1. Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– Incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade,
diferimento, reduções de base de cálculo
02. Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
03. Processo produtivo
– matéria prima
– produtos intermediários
– insumos
– embalagens
– materiais de uso e consumo
04. Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
04.1 – CST – Código de Situação Tributária / Lucro presumido/Lucro real e Simples Nacional – ICMS/IPI/PIS/COFINS
04.02 – Código de Origem da Mercadoria ICMS
04.03 – Código de enquadramento do IPI
04.04 – CEST – Produtos sujeitos ao regime da substituição tributária
05. Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
06. Operações Fiscais – Emissão de notas fiscais na prática
– amostra grátis
– nota Fiscal Complementar
– venda da mercadoria
– brindes
– cesta básica
– comodato
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– remessa e retorno
– mudança de endereço
– substituição tributária
– sucata
– venda a ordem
– remessas de vasilhames
– transferências
07. Obrigações acessórias – modelos de notas fiscais
– escrituração e obrigação do emitente e do destinatário da NF-e
– a escrituração da NF-e e arquivos SINTEGRA
– Carta de Correção Eletrônica (CC-e)
– providências pelo remetente
– informações do FCI na NF-e
– do Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)
08. Novidades das notas técnicas
– verificar a data de emissão da Nota Fiscal em relação a data da autorização
– existência do código de município na tabela do IBGE
– município do emitente informado na Nota Fiscal corresponde ao cadastrado na UF
– definidos melhores controles sobre a IE de substituto tributário
– limitado o prazo da consulta ao Web Service de sonsulta situação
– alterada a resposta dos eventos de cancelamento, carta de correção e EPEC
– definição dos valores possíveis para o código de enquadramento legal no IPI, incluindo o código de isenção de IPI para as olimpíadas Rio 2016
– verificar se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM
– viabilizar a operação de venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF
– limitar o conjunto de caracteres que podem ser usados na identificação do destinatário estrangeiro
– NFe de devolução de mercadora, aceitar apenas o CFOP 1.949 ou 2.949, no caso de devolução de venda de consumidor final não contribuinte
– verificar os valores possíveis para o código de enquadramento legal do IPI e CST conforme anexo XIV
– verificar o código de regime tributário do emitente informado na Nota Fiscal
– verificar se foi informado o CNPJ/CPF do escritório de contabilidade para a UF que solicitar esta informação na legislação estadual
09. ICMS – Partilha do Diferencial do ICMS na operação interestadual – Destinatário não contribuinte do ICMS – EC n° 87/2015
– atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
– responsabilidade do remetente
– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– cálculo do imposto
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
CARGA HORÁRIA:
8 Horas
PÚBLICO ALVO:
O curso destina-se aos iniciantes que tenham interesse ou que já trabalham na área fiscal e tributária, e aos demais profissionais que necessitem de informações referentes ao dia a dia da área fiscal.
